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  Participe da Consulta Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico


Postado em 20/2/2018
 
 
Participe da Consulta Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Participe da consulta pública municipal de saneamento para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município.

 

A consulta pública tem estes objetivos:

I-propiciar aos munícipes a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre o Plano Municipal de Saneamento;

II- dar ampla divulgação ao Plano Municipal de Saneamento;

III- permitir ao Munícipio maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a viabilizar um planejamento municipal na área de saneamento básico em consonância com os interesses dos munícipes;

IV- subsidiar o processo legislativo do Plano Municipal de Saneamento;

V-Colher dados para subsidiar o Município na formação final do Plano Municipal de Saneamento.

 

Da participação

Podem participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

Os interessados em participar do Plano Municipal de Saneamento, poderão encaminhar sugestões por escrito entregando-as até as 17:00h, dia 04 de abril de 2018 na prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo, MG, através do e-mail sac@santoantoniodoamparo.mg.gov.br ou pelo meio de correspondência a ser encaminhada sob rubrica “Consulta Pública ao Plano Municipal de Saneamento” para rua José Coutinho, 39, Centro, Santo Antônio do Amparo, MG, CEP: 37.262-000.

Somente serão submetida a exame as sugestão que contenham identificação do signatário.

A legitimidade dos signatários deve ser comprovada pela apresentação de seguintes documentos:

a)      cópia do título de eleitor, acompanhada do comprovante de participação no ultimo sufrágio, no caso de pessoas físicas;

b)      registro comercial, no caso de empresa individual;

c)       ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em que tratando de sociedade comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

d)      inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

 

 

 



 

 
 
 



 
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